Política de Privacidade

1. Quem somos

A Domarkka Registro de Marcas é uma empresa especializada em proteção de marcas perante o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), com escritório em Mogi das Cruzes / SP e atendimento em todo o território nacional.

Esta Política de Privacidade descreve como tratamos os dados pessoais coletados através do site domarkka.com e dos canais oficiais de atendimento, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

2. Dados que coletamos

Coletamos dados pessoais em três contextos:

2.1. Dados fornecidos voluntariamente

• Nome completo
• E-mail
• Telefone / WhatsApp
• Nome da marca que deseja registrar
• Segmento de atuação do negócio
• Mensagens enviadas pelos canais de contato

2.2. Dados coletados automaticamente

• Endereço IP
• Tipo de navegador e sistema operacional
• Páginas visitadas e tempo de permanência
• Origem do acesso (referrer)
• Cookies de navegação

2.3. Dados de comunicação

• Histórico de mensagens trocadas via WhatsApp, e-mail e formulários
• Documentos enviados durante o processo de análise de marca

3. Finalidades do tratamento

Utilizamos seus dados exclusivamente para:

• Responder solicitações enviadas pelos canais de contato
• Elaborar análises de viabilidade e propostas comerciais
• Executar os serviços contratados de pesquisa, depósito e acompanhamento de marcas no INPI
• Cumprir obrigações legais, contratuais e regulatórias
• Aprimorar a experiência de navegação no site
• Enviar comunicações sobre o andamento do processo

Não realizamos venda, aluguel ou cessão de dados pessoais a terceiros.

4. Base legal (LGPD art. 7º)

O tratamento dos seus dados é realizado com fundamento em:

• Consentimento — quando você envia uma mensagem voluntariamente pelos canais
• Execução de contrato — para prestar os serviços contratados
• Cumprimento de obrigação legal — para atender exigências fiscais, tributárias e do INPI
• Legítimo interesse — para melhoria do site e prevenção de fraudes

5. Compartilhamento com terceiros

Seus dados poderão ser compartilhados apenas com:

• INPI — quando indispensável para o depósito e acompanhamento do pedido de registro
• Prestadores de serviços técnicos — hospedagem, e-mail, ferramentas de gestão (sob acordo de confidencialidade)
• Provedores de comunicação — WhatsApp Business, Google (Analytics) e Meta (Pixel) para fins de mensuração
• Autoridades competentes — quando exigido por ordem judicial ou determinação legal

6. Cookies

Utilizamos cookies para garantir o funcionamento do site, medir audiência e personalizar a experiência. Você pode gerenciar ou desativar cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador. A desativação pode impactar o funcionamento de algumas funcionalidades.

Tipos de cookies utilizados:

• Essenciais — necessários para o funcionamento do site
• Analíticos — medem o uso e comportamento (Google Analytics)
• Marketing — utilizados em campanhas (Meta Pixel)

7. Direitos do titular

Como titular dos dados pessoais, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento
• Acessar seus dados
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
• Solicitar a portabilidade dos dados
• Revogar o consentimento
• Solicitar informação sobre compartilhamentos realizados
• Apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Para exercer qualquer direito, entre em contato pelo e-mail domarkka@gmail.com.

8. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus dados contra acessos não autorizados, alteração, perda, destruição e qualquer forma de tratamento indevido — incluindo criptografia em trânsito (HTTPS), armazenamento controlado e acesso restrito ao time interno.

Apesar dos esforços, nenhuma transmissão de dados pela internet é 100% segura. Em caso de incidente, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD, conforme prevê a LGPD.

9. Tempo de retenção

Os dados são mantidos pelo período necessário para:

• Cumprir as finalidades para as quais foram coletados
• Atender obrigações legais e regulatórias (mínimo de 5 anos para dados fiscais/contratuais)
• Garantir o exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos

Após esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.

10. Alterações nesta política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, na legislação ou em decorrência de novas finalidades de tratamento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização.